O ESTUPRO VAI SER OBRIGATÓRIO?!
Você já ouviu falar do Estatuto do Nascituro (PL 478/07), isso eu tenho certeza. O que você provavelmente não ouviu falar é o que o Estatuto realmente propõe e o que ele traz de novo ao sistema jurídico. Antes de formar opinião ou assinar petições virtuais, conheça-o: