{"id":1014,"date":"2010-11-17T01:38:00","date_gmt":"2010-11-17T03:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/oueleouela.wordpress.com\/2010\/11\/17\/sociedade-se-mobiliza-pela-criacao-da-defensoria-publica-no-parana"},"modified":"2010-11-17T01:38:00","modified_gmt":"2010-11-17T03:38:00","slug":"sociedade-se-mobiliza-pela-criacao-da-defensoria-publica-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crentassos.com.br\/blog\/2010\/11\/sociedade-se-mobiliza-pela-criacao-da-defensoria-publica-no-parana.html","title":{"rendered":"Sociedade se mobiliza pela cria\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

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Apesar do atraso de 22 anos<\/b>, o estado do Paran\u00e1 corre o risco de permanecer sem uma Defensoria P\u00fablica, \u00f3rg\u00e3o previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal em\u00a01988 e que oferece orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o pobre. O\u00a0governador enviou, no dia 19 de outubro, o anteprojeto de lei \u00e0\u00a0Assembl\u00e9ia Legislativa para instituir o \u00f3rg\u00e3o, mas a base do pr\u00f3ximo\u00a0governo afirmou que ir\u00e1 trabalhar para o PL n\u00e3o ir a vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n
Com a possibilidade real de que o PL seja engavetado, um grupo formado por 51 organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais <\/b>organizou uma nota p\u00fablica em defesa da cria\u00e7\u00e3o da Defensoria\u00a0P\u00fablica. Na nota, as entidades afirmam que \u201ca aus\u00eancia desse \u00f3rg\u00e3o\u00a0representa grave viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, al\u00e9m de omiss\u00e3o\u00a0inconstitucional dos agentes do estado. Apresentado, finalmente, um\u00a0projeto de lei para implement\u00e1-la, n\u00e3o existe justificativa plaus\u00edvel\u00a0para retardar ainda mais sua cria\u00e7\u00e3o, tendo em vista que j\u00e1 h\u00e1 reserva\u00a0da respectiva verba no or\u00e7amento de 2011\u201d.<\/span><\/div>\n
O principal argumento dos deputados que se manifestaram pela n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o do PL \u00e9 de que os 28 milh\u00f5es reservados na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2011<\/b> seriam\u00a0insuficientes. Caso consigam segurar a vota\u00e7\u00e3o do projeto, a Defensoria\u00a0P\u00fablica s\u00f3 seria colocada em pr\u00e1tica em 2012, e apenas caso o\u00a0governador eleito realmente priorize a pauta.<\/span><\/div>\n
Atualmente, o PL encontra-se na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/b> \u2013 CCJ, respons\u00e1vel por analisar a validade constitucional dos projetos em discuss\u00e3o. S\u00f3 ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o\u00a0da CCJ \u00e9 que o PL segue para o plen\u00e1rio, onde ser\u00e1 discutido e votado\u00a0por todos os deputados da casa.<\/span><\/div>\n
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Cria\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica: direito da sociedade paranaense, obriga\u00e7\u00e3o<\/b> dos deputados estaduais<\/span><\/div>\n

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O Estado do Paran\u00e1 est\u00e1 na ilegalidade h\u00e1 22 anos<\/b>, e a popula\u00e7\u00e3o pobre permanece sem possibilidade de acesso \u00e0 justi\u00e7a. A cria\u00e7\u00e3o da\u00a0defensoria p\u00fablica \u00e9 obrigat\u00f3ria por determina\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0Federal de 1988. Paran\u00e1 e Santa Catarina s\u00e3o os \u00fanicos estados que\u00a0ainda n\u00e3o criaram suas defensorias.<\/span><\/div>\n
A aus\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 um dos grandes desafios a serem superados para viabilizar acesso \u00e0 justi\u00e7a no Paran\u00e1.<\/b> Acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 um direito humano consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0Federal e na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Humanos. Mas s\u00f3 h\u00e1\u00a0acesso \u00e0 justi\u00e7a quando temos consci\u00eancia dos nossos direitos, e quando\u00a0existe a possibilidade concreta de reclamar no Poder Judici\u00e1rio a\u00a0viola\u00e7\u00e3o a estes direitos, ou a possibilidade de se defender\u00a0adequadamente em um processo judicial.<\/span><\/div>\n
A Defensoria P\u00fablica \u00e9 institui\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a, j\u00e1 que tem por fun\u00e7\u00e3o prestar a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica integral e gratuita \u00e0\u00a0popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode pagar pelo servi\u00e7o particular de advogado<\/b>. A\u00a0aus\u00eancia desse \u00f3rg\u00e3o representa grave viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos,\u00a0al\u00e9m de omiss\u00e3o inconstitucional dos agentes do estado. Apresentado,\u00a0finalmente, um projeto de lei para implement\u00e1-la, n\u00e3o existe\u00a0justificativa plaus\u00edvel para retardar ainda mais sua cria\u00e7\u00e3o, tendo em\u00a0vista que j\u00e1 h\u00e1 reserva da respectiva verba no or\u00e7amento de 2011.<\/span><\/div>\n
O Governador do Estado do Paran\u00e1 encaminhou \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado, em 19 de outubro, a Mensagem 89\/10 contendo o anteprojeto de\u00a0lei para cria\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Estado. A apresenta\u00e7\u00e3o do\u00a0anteprojeto de lei \u00e9 de iniciativa exclusiva do Governador do Estado,\u00a0mas cabe \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa aprov\u00e1-lo para que possa ser criada a\u00a0institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Apesar da urg\u00eancia na cria\u00e7\u00e3o da defensoria p\u00fablica no Paran\u00e1, existe resist\u00eancia de uma parte dos parlamentares em aprovar a cria\u00e7\u00e3o\u00a0do \u00f3rg\u00e3o<\/b>. Alegam que a mensagem que d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto\u00a0de lei deveria ser de iniciativa do governador eleito, uma vez que este\u00a0governo est\u00e1 chegando ao final. Essa \u00e9 a \u00fanica justificativa que\u00a0apresentam, sem sequer discutirem o conte\u00fado do projeto.\u00a0<\/span><\/div>\n
N\u00e3o se pode deixar de aprovar o anteprojeto j\u00e1 enviado s\u00f3 para que o governador eleito tenha a possibilidade de encaminhar um texto de sua\u00a0autoria no ano que vem<\/b>. Isso significaria postergar sua implementa\u00e7\u00e3o\u00a0somente para 2012, ou correr o risco, ainda, de que o novo governador\u00a0n\u00e3o encaminhe qualquer texto sobre o assunto.<\/span><\/div>\n
A cria\u00e7\u00e3o da defensoria p\u00fablica \u00e9 um direito de toda a sociedade e n\u00e3o uma prerrogativa do governador.<\/b> O que se pretende fazer, por\u00a0exemplo, com a verba reservada para a sua implementa\u00e7\u00e3o, no or\u00e7amento\u00a0<\/span>de 2011? A cria\u00e7\u00e3o da defensoria p\u00fablica \u00e9 programa de estado, e n\u00e3o\u00a0pode regredir na pauta da Assembl\u00e9ia Legislativa, sob o risco de\u00a0infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas internacionais que impedem o retrocesso social em\u00a0mat\u00e9ria de direitos humanos, como o acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/span><\/div>\n
Dessa forma, as organiza\u00e7\u00f5es que abaixo subscrevem v\u00eam declarar apoio \u00e0 mensagem encaminhada pelo Governador do Estado ao mesmo tempo\u00a0em que exigem a aprova\u00e7\u00e3o urgente do projeto de lei apresentado, ainda\u00a0neste ano de 2010.<\/span><\/b><\/span><\/div>\n

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Assinam esta nota:<\/span><\/div>\n

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Terra de Direitos<\/span><\/div>\n
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1 \u2013 UFPR<\/span><\/div>\n
Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito \u2013 UFPR<\/span><\/div>\n
Centro de Estudos em Seguran\u00e7a P\u00fablica e Direitos Humanos \u2013 CESPDH\/UFPR<\/span><\/div>\n
Associa\u00e7\u00e3o Interamericana de Defensorias P\u00fablicas (AIDEF)<\/span><\/div>\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos (ANADEP)<\/span><\/div>\n
Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Defensores P\u00fablicos \u2013 APADEP<\/span><\/div>\n
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra \u2013 MST<\/span><\/div>\n
Institutos de Defesa dos Direitos Humanos \u2013 IDDHEA<\/span><\/div>\n
Conselho Regional de Servi\u00e7o Social \u2013 CRESS\/PR<\/span><\/div>\n
Instituto Brasileiro de An\u00e1lises Sociais e Econ\u00f4micas \u2013 Ibase<\/span><\/div>\n
Uni\u00e3o de Negros e Negras Pela Igualdade \u2013 UNEGRO\/PR<\/span><\/div>\n
Artigo 19<\/span><\/div>\n
CPT \u2013 Comiss\u00e3o Pastoral da Terra<\/span><\/div>\n
Coletivo Soylocoporti<\/span><\/div>\n
CIRANDA<\/span><\/div>\n
Centro de Direitos Humanos de Londrina<\/span><\/div>\n
Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1 \u2013 APP\/Sindicato<\/span><\/div>\n
Ambiens Cooperativa<\/span><\/div>\n
Coordena\u00e7\u00e3o dos Movimentos Sociais \u2013 CMS<\/span><\/div>\n
Dom da Terra<\/span><\/div>\n
Associa\u00e7\u00e3o Paranaense da Parada da Diversidade \u2013 APPAD<\/span><\/div>\n
Transgrupo Marcela Prado<\/span><\/div>\n
Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres<\/span><\/div>\n
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz \u2013 CEBRAPAZ\/PR<\/span><\/div>\n
Sindicato dos Trabalhadores em Urbaniza\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1 \u2013 SINDIURBANO\/PR<\/span><\/div>\n
Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Urbaniza\u00e7\u00e3o dos Estados do Rio Grande do Sul, Paran\u00e1 e Mato Grosso do Sul \u2013 FSU\/CUT<\/span><\/div>\n
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paran\u00e1 \u2013 Sindijor-PR<\/span><\/div>\n
Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o de Rua (PR)<\/span><\/div>\n
A\u00e7\u00e3o dos Crist\u00e3os para a Aboli\u00e7\u00e3o da Tortura \u2013 ACAT\/Brasil<\/span><\/div>\n
Servi\u00e7o de Assessoria Jur\u00eddica Popular \u2013 Sajup\/UFPR<\/span><\/div>\n
Rede Popular de Estudantes de Direito \u2013 Reped<\/span><\/div>\n
Rede Puxir\u00e3o dos Povos e Comunidades Tradicionais<\/span><\/div>\n
Sindicato dos Petroleiros \u2013 Sindipetro \u2013 PR\/SC<\/span><\/div>\n
Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores \u2013 CEPAT<\/span><\/div>\n
Plataforma Dhesca Brasil<\/span><\/div>\n
Movimento Nacional de Direitos Humanos \u2013 MNDH\/Regional S\u00e3o Paulo<\/span><\/div>\n
Justi\u00e7a Global<\/span><\/div>\n
Programa P\u00f3los de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG<\/span><\/div>\n
Alian\u00e7a de Controle do Tabagismo<\/span><\/div>\n
Consulta Popular<\/span><\/div>\n
Ch\u00e1cara dos Meninos de 4 Pinheiros<\/span><\/div>\n
SINSEP \u2013 Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais<\/span><\/div>\n
Sindicato dos Banc\u00e1rios de Curitiba e Regi\u00e3o<\/span><\/div>\n
Instituto Reage Brasil<\/span><\/div>\n
Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Planta Camponesa II, Orleans e Campo Comprido<\/span><\/div>\n
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba \u201cPablo Gonzales Olalla\u201d<\/span><\/div>\n
CEDECA Sapopemba \u201cMonica Pai\u00e3o Trevisan\u201d<\/span><\/div>\n
Instituto Daniel Comboni<\/span><\/div>\n
Toxisphera \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Ambiental<\/span><\/div>\n
Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos r\u00e9us<\/span><\/div>\n

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vi na\u00a0Rede Fale Paran\u00e1 em: http:\/\/redefalepr.ning.com<\/a><\/span><\/div>\n
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